A nova PAC (Política Agrícola Comum) é uma oportunidade extraordinária para conseguir que a União Europeia premeie aquelas práticas agrícolas que ajudem a aumentar a biodiversidade e, por consequência, as espécies de caça menor. Os caçadores sabem disso e é por isso que a RFEC e a Fundação Artemisan elaboraram um documento explicando o que seria necessário fazer para tornar isso possível.
Por Nicolás Vicente Urbani Barrios, consultor técnico veterinário do RFEC e ARRECAL
A Política Agrária Comum (PAC) é a política comunitária com maior impacto financeiro e estrutural no nosso território (e, portanto, na vida selvagem e nas espécies de caça). É associada principalmente à recolha de ajuda económica por agricultores e criadores de gado – que devem cumprir as condições específicas de práticas agrícolas, biodiversidade, lavouras, fitosanidade, biossegurança, bem-estar animal… – esta política apresenta uma estrutura plurianual.
Atualmente, encontra-se em revisão a nível europeu, com o intuito de cumprir 9 objetivos estratégicos prioritários, entre os quais a promoção da biodiversidade, das áreas rurais vivas e meio ambiente, água e solo, etc.
OS ECO-ESQUEMAS, A GRANDE NOVIDADE DA PAC
Uma das principais inovações para o novo período do PAC são os eco-esquemas: um novo regime de pagamento para promover a proteção do meio ambiente e do clima através do orçamento dos pagamentos diretos dos Estados membros – no primeiro pilar da PAC -. Oferecem a possibilidade de conceder pagamentos diretos como incentivo aos agricultores e criadores de gado a adotarem práticas benéficas para o clima e o meio ambiente – acima dos custos incorridos ou da perda de lucro devido à adoção de tais práticas -, cujo conteúdo e orçamento será decidido por cada Estado.
Assim, a Real Federação Espanhola de Caça (RFEC) e a Fundação Artemisan coordenaram o projeto pioneiro e atualmente essencial para o setor da caça sobre as propostas da PAC após 2020: eco-esquemas e medidas agroambientais para a nova PAC, cujo objetivo é a recuperação da fauna menor e da biodiversidade.
DOCUMENTO ELABORADO POR CIENTÍFICOS, TÉCNICOS E ESPECIALISTAS
O documento foi preparado por uma equipa multidisciplinar de cientistas, técnicos e especialistas – adotando a estratégia ‘ganhamos todos’ – para alcançar a expressão máxima da sustentabilidade económica, social e ambiental do mundo rural em toda a Espanha.
Num esquema prático, apresentamos as medidas de melhoria ambiental incluídas neste documento, associadas principalmente à melhoria de abrigos e alimento, juntamente com a redução de impactos físicos, químicos ou biológicos negativos na fauna menor.
5 medidas para áreas de cereais
1. Margens multinacionais – aplicação também em culturas lenhosas de sequeiro e culturas tradicionais -: limites de 4 metros de largura, onde se planta pelo menos quatro espécies botânicas e se evita qualquer tipo de lavoura ou interação agrária durante 4 anos.
2. Colheita sustentável – também aplicável às culturas tradicionais -: deixe no mínimo 20 centímetros de altura quando for cortar com a ceifeira; evite cortar, embalar, até um mês após a colheita.
3. Pousios com vegetação – também aplicáveis em culturas tradicionais -: promoção de pousios com preparo mínimo para sua manutenção agrícola.
4. Proibição de sementes blindadas – também aplicáveis em culturas tradicionais -: uso de sementes não tratadas quimicamente com produtos para o controlo de pragas de fungos e parasitas, que foram cientificamente comprovados como prejudiciais às aves estepárias.
5. Diversificação de culturas: nas grandes explorações cerealíferas, seria de especial interesse a alternância de culturas leguminosas, lenhosas…, como uma melhoria geral do habitat – evita que o trabalho agrícola não seja concentrado em momentos específicos e aumenta a disponibilidade para abrigo e comida a longo prazo.
5 atuações no montado
1. Equilíbrio da carga animal: o excesso de densidade de animais de produção e / ou ungulados cinegéticos, afeta diretamente o estrato herbáceo, absolutamente necessário para a manutenção das espécies de caça menor.
2. Bancos de besouros – também aplicáveis em áreas de cereais e culturas tradicionais – : dois montes de 50 centímetros de altura e 120 de largura, com uma separação de 270 entre eles, onde se realizam plantações botânicas; posteriormente essa área permanece como pousio.
3. Plantações de regeneração: o ecossistema do montado, é único a nível mundial devido ao equilíbrio agro-silvo-pastoril. Assim, o reforço nas áreas com menor extrato arbóreo – por exemplo, associado à patologia de floresta seca – com espécies autóctones do gênero Quercus, como sobreiro, sobreiro ou azinheira, é muito benéfico.
4. Melhoramento das pastagens: como comentámos no ponto anterior, para manter o equilíbrio ambiental as pastagens são essenciais e, para isso, podem ser melhoradas com a plantação de leguminosas, fertilizadas com esterco animal e pastoreio rotacional racionado.
5. Promoção de lagoas: o aumento da disponibilidade de pontos de água, preferencialmente seletivo entre as espécies; otimiza o bem-estar e a saúde do gado e da vida selvagem.
3 ações em culturas lenhosas de sequeiro
1. Ruas com cobertura vegetal: entre as linhas de plantação de oliveiras, amêndoal ou vinhas e transversal à linha de declive – para minimizar a erosão – mantenha a vegetação plantada ou espontânea.
2. Franja de legumes junto aos cursos de água – também aplicável em culturas tradicionais e áreas de cereral – : no caso de estar localizada nesta área geográfica singular, mantenha uma faixa de 5 metros de largura paralela a esses elementos hidrológicos com vegetação natural nativa.
3. Limitação da lavoura: esse trabalho agrícola é restrito entre 1º de março e 1º de outubro de cada ano.
3 medidas nas culturas tradicionais
1. Uso de cereais autóctones: variedades tradicionais, como o trigo do país, mais rústicas e adaptadas ao clima da região norte, e que podem ser associadas a produções de qualidade diferenciada.
2. Faixas não colhidas – aplicação também em áreas de cereais -: uma área de interesse ecológico, que favorece a nidificação, alimentação e refúgio da fauna.
3. Proteção de culturas: em algumas áreas, devido à superabundância, principalmente de javalis, será necessário estabelecer medidas de proteção contra danos agrícolas para permitir o desenvolvimento fenológico do cereal como cercas ou acordos com as sociedades locais de caça para controlo populacional.
É NECESSÁRIO CHEGAR A UM CONSENSO COM ADMINISTRAÇÕES, AGRICULTORES, PECUARISTAS, GRUPOS POLÍTICOS E AMBIENTALISTAS
O consenso e a elaboração destas medidas são a primeira etapa do projeto das Propostas do PAC 2020 do setor nacional de caça. Agora é necessário contar com o apoio de organizações agrárias, administrações nacionais e autónomas competentes, grupos políticos, entidades ambientais, a comunicação social e a própria sociedade urbana, para que um quadro financeiro adequado seja reservado na PAC para sua aplicação prática nos próximos anos.
O RFEC e a Fundação Artemisan apresentaram recentemente estas propostas ao Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha; Além disso, as federações autónomas de caça estão transferindo-as para os seus respectivos conselhos competentes, e haverá próximos grupos de trabalho com organizações agrícolas…no sentido de obter o máximo apoio.
BENEFÍCIO PARA TODA A BIODIVERSIDADE COMO UM TODO
Deve-se realçar que essas medidas teriam um impacto direto na promoção da vida selvagem ligada aos ecossistemas agrícolas; ou seja, é claro que melhoraria o status da fauna de caça, como a perdiz vermelha, o coelho, a lebre, a codorniz, a rola brava, o tordo, o pato… mas também melhoraria substancialmente a conservação de espécies únicas e protegidas, como a abetarda, o sisão, o cortisol, etc…ou seja, para toda a cadeia alimentar agro-sistémica nacional.
Em conclusão, o documento apresentado melhoraria a orientação e garantiria resultados sobre os objetivos estratégicos da PAC: renda agrícola, áreas rurais vivas, proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade…Insistimos em que, com essas propostas, todos ganhamos.
Fonte: Jara y Sedal
